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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo. Ação revisional. Cartão de crédito. Pagamento integral dos valores das faturas acrescido de juros legais por atraso.
Agravo - ação revisional - cartão de crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:15
Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional
Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Ação de indenização por danos morais. Corte indevido no fornecimento de água.
Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:00
Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória
Turma do STJ decidiu validar a cobrança embasada em faturas, planilha orçamentária e duplicatas sem aceite
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa de TV por assinatura é condenada por não prestar serviço
Além de não terem sido prestados os referidos serviços, a ré enviou duas faturas com valores cobrados pela assitência
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:15
Suspensa cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ
Empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Mandado de segurança contra ato do diretor geral da SESAB. Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Descumprimento da obrigação de mater a regularidade fiscal. Retenção de pagamento das faturas. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 13:06
Celpe não consegue suspender decisão que a obriga compensar débitos referentes a empréstimo compulsório
Celpe não consegue suspender decisão que a obriga compensar os débitos referentes às faturas mensais do consumo de energia elétrica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:30
Direito tributário. Ação ordinária. Repetição de indébito. PIS e COFINS.
PIS e COFINS repassados nas faturas de telefonia. Cabimento do repasse. Improcedência da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Consumo de energia elétrica. Faturas correspondentes ao período cobrado. CPC, arts. 283, 333, I e 396. Documentos essenciais.
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10
Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.
Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".
Inconstitucionaliddae da Lei Municipal já declarada. Denunciação à lide da arrecadora e juntada de todas as faturas de energia elétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:44
Fornecimento de energia elétrica. Ação de cobrança
Inicial apta e que claramente aponta quais faturas pretende cobrar. Ausência de prova de pagamento pela ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação civil coletiva. Pedido de antecipação de tutela.
Consignação de informações claras sobre o pagamento mínimo nas faturas de cartão de crédito. Deferimento. Direito à informação.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:30
Cosern é proibida de suspender energia de usuária
Juiz deu razão a autora, que alegou não ter sido culpada pelo resíduo da conta de energia de faturas vencidas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:13
Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral
Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Faturas de energia elétrica não adimplidas. Inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Legalidade. Reconvenção.
Alegação de valor maior do que o reconhecido pelo apelado-devedor. Não demonstração do alegado. Honorários advocatícios arbitrados corretamente, com fundamento no caput do artigo 21, do código de processo civil, considerando a sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00